DECRETO N⁰ 43/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO DO CONJUNTO PAISAGÍSTICO, TÚNEL DO JUCA E SEU ENTORNO LOCALIZADO NA RUA ANTENOR DE CARVALHO, N⁰ 64, CENTRO URBANO, MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
